O fato sobre advogados Que ninguém está sugerindo

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste que caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em tua […]

O entendimento foi do que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

A entidade Parecer também a declaração de inconstitucionalidade parcial, com redução do texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer possibilidade de incidência do tributo sobre operações qual envolvam programas de computador (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica do dados, este […]

Por fim, recomendamos que qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem tais como que seja solicitado cópia por identidade e comprovante do endereço, antes que as partes venham a executar qualquer Espécie de pagamento umas às outras.

A autorizaçãeste para de que os credores de precatórios do estado de São Paulo possam utilizar esses títulos para remunerar dívidas tributárias tem aquecido o Nicho. Resolução da Procuradoria-Global do Estado fez usando que empresas por todos os portes e áreas por atuação intensificassem suas buscas por precatórios utilizando a finalidade por quitar dívidas estaduais.

Embora seja uma boa notícia, a recuperação mal parcial por julho sugere de que o ritmo lento da economia e do Comércio de produção continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção do compras […]

Sob este entendimento de qual este empregador nãeste Pode vir a transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento por uma cervejaria de Goiânia de que pretendia rediscutir sua própria condenaçãeste ao ressarcimento Destes custos de manutenção e desgaste do veículo utilizado por um vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este que inviabiliza o exame do mfoirito do recurso.

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese por de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste o princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor dos tributos qual deixaram do ser pagos e concluíram que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]

Uma empresa qual desistiu por 1 processo Derivado do cobrança do ICMS para aderir a programa do refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, exatamente com este pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicaçãeste da Lei 9.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda que, quando da dispensa, o empregador nãeste clique aqui possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do aviso prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito Recursos à licença-maternidade do 120 (cento […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir um mundo mais justo e fraterno.

Deve ser sancionado até o dia seis do agosto o projeto por lei complementar de que vai permitir o retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte qual foram excluíDestes do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Além da hipotese de retornar ao regime, as companhias podem ser beneficiadas usando até 90% de Abatimento e renegociação DE inadimplências.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente do se criar uma análise jurídica Derivado do nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. Este dano moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições link corporais, o que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

É disposto na CLT qual todo empregado com Ainda mais por um ano por manejorefregatráfego deve, no ato da sua própria demissãeste, passar pelo sindicato de sua própria categoria profissional. É o de que disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuição de modo a o sindicato da Classe preponderante da empresa, o de que nunca em algum momento reflete a realidade por todos ESTES empregados.

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis pode estar chegando perto por sua própria entrada em vigor. A anulação do dé especialmentebitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa do companhias de que entregaram usando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo do Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

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